PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a ORALCLEANPLUS – Artigos Médicos, Lda, com sede na Rua Amelia Rey Colaço, Nº36 A/B 2790-017 Carnaxide – Portugal, NIF 513 674 039, e-mail: geral@oralclean.pt, proprietária do website www.oralclean.pt, doravante designados por ORALCLEAN e as pessoas que desejem efetuar compras através do website, doravante designadas por “Utilizador”.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na website.

ARTIGO 1. OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2. ENCOMENDA E FATURAÇÃO

1. O utilizador ao comprar na Oralclean, aceita e declara que é um profissional e que os D.M. (Dispositivos Médicos) adquiridos são para uso exclusivamente profissional.

2. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no web site, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

3. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no web site, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

4. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

5. A Oralclean honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Oralcean compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

7. Os pedidos de encomenda têm uma validade de (dois dias), exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3. PAGAMENTO

a) Transferência bancária:
É necessário o envio do comprovativo, por homebanking ou correio eletrónico. Caso seja efetuada numa caixa de multibanco ou balcão, deverá fotografar ou digitalizar o comprovativo e enviar por correio eletrónico. Após boa cobrança a encomenda será validada e enviada.

Se o pagamento não for realizado no dia da realização da encomenda ou até ao segundo dia, esta será cancelada.

b) Cartão de Crédito, Multibanco e Mbway:
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados ou descontinuados, o cliente será imediatamente avisado, podendo optar por outro artigo ou requerer a devolução do pagamento efectuado.

O Cartão de Crédito é processado pela entidade Easypay https://www.easypay.pt/pt e o Multibanco e MBway são processados pela entidade Ifthenpay www.ifthenpay.com.

ARTIGO 4. PREÇOS

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (promoções ou campanhas), o tipo de produtos, a percentagem de redução, a data de início e o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, caso seja necessário.

ARTIGO 5. ENTREGA E INFORMAÇÕES DE ENVIO

1. É realizada pela empresa CTT ou TNT ou outra empresa transportadora similar.

2. Os portes de envio são grátis para as encomendas de valor igual ou superior a 120 € sem IVA.

3. A oralclean faz envios para todo o mundo. Sendo que para Portugal continental o utilizador nao terá mais encargos. Para o resto do mundo, o utilizador deve contactar a Oralclean.

ARTIGO 6. RECLAMAÇÕES
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Resolução de Conflitos através do Centro de Arbitragem (ver secção da Oralclean designada de “Resolução de Conflitos”) e/ou preencher o Livro de Reclamações (ver secção da Loja Online designada de “Livro de Reclamações”.

ARTIGO 7. CANCELAMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO

Todos os produtos comprados na Oralclean poderão ser devolvidos e reembolsados, sempre que o cliente manifeste a sua intenção num prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção, desde que os mesmos artigos não tenham sido, usados, se encontrem no mesmo estado em que foram entregues, na embalagem original e com as etiquetas originais. O envio deve ser efetuado, sempre que possível, na mesma caixa em que foi entregue.

Se pretender efetuar a troca de um artigo, deverá fazer a devolução do artigo através de envio registado e, de seguida, efetuar uma nova compra.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Oralclean.

Os custos associados à troca ou devolução serão suportados pelo cliente, a não ser que tenha existido um erro por parte da Oralclean.

O cliente deve verificar no momento da entrega da encomenda que esta se encontra em bom estado e que não foi danificada durante o transporte. Caso exista alguma anomalia deve comunicá-la de imediato ao funcionário que entrega a encomenda, assim como informar-nos num único e-mail de todas as anomalias detetadas. Caso tal não aconteça não poderemos proceder à troca ou reembolso dos artigos.

Se o motivo da devolução é da responsabilidade da Oralclean (ex.: artigo danificado, artigo recebido incorreto), os portes de devolução serão ao encargo da mesma.

O processo de cancelamento, troca ou devolução é tratado caso a caso, pela Oralclean.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Oralclean a sua decisão de resolução do presente contrato/compra por meio de uma carta enviada por correio registado com aviso de receção ou comunicação via e-mail para o endereço eletrónico registado no Preâmbulo.

No prazo máximo de 14 dias, a Oralclean procederá à análise do artigo devolvido e informará o cliente do direito ao respetivo reembolso ou procedendo a novo envio de outro igual/similar. Confirmando-se as razões invocadas para a devolução, o cliente será reembolsado na totalidade do valor pago, incluindo despesas de entrega e devolução.

Efetuamos esse reembolso usando, quando tal seja possível, o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, não incorrendo em qualquer custo como consequência de tal reembolso.

ARTIGO 8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e de acordo com a Política de Privacidade definida e inscrita na Loja Online.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante no Preâmbulo. Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 desta política de privacidade.